As propostas imediatas para a retomada da recuperação:
2 – Acompanhar as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal dos indícios também de gestão fraudulenta nas aplicações irregulares de 2011 a 2015, bem como as futuras ações judiciais que serão impetradas pelo Ministério Público para recuperar parte das perdas ocorridas, se confirmada a gestão fraudulenta.
3 – Implementar ações para recuperar as perdas já contabilizadas nos investimentos de alto risco, e, se necessário, ações judiciais contra as empresas devedoras.
4 – Definir Política de Investimentos de médio e longo prazo para o PS II – CD (parte dos participantes ativos), de modo a obter, de forma sustentável e com o menor risco possível, rentabilidades superiores à meta atuarial, afastando a necessidade de os participantes serem obrigados a trabalhar mais tempo após a data prevista de aposentadoria.
5 – Definir Política de Investimentos conservadora para o PS I e para PS II – BD (parte dos benefícios de risco e dos participantes assistidos), preferencialmente aplicando em Títulos do Tesouro Nacional, blindando os planos contra eventuais déficits.
6 – Adotar medidas para aumentar a segurança de novos investimentos, com aprovação pelo CDE das aplicações de grande monta, e a utilização de consultorias especializadas para obter a rentabilidade projetada, com o menor risco possível.
7 – Cobrar do Serpro - principal responsável pela nomeação, pelo CDE, dos ex-diretores das administrações de 2011 a 2015 - a cobertura integral do aumento do déficit do PS I, das perdas nos saldos de contas dos participantes do PS II e da redução do superávit do PS II, decorrentes das perdas de investimentos realizados no período.
8 – Cobrar do Serpro a dívida referente à revisão do Serviço Passado do PS I, calculado em mais de R$ 100 milhões, criando condições para o cancelamento da contribuição adicional de 35% dos ativos e aposentados, implementada em 2008.
9 – Criar programa permanente de aconselhamento aos participantes do PS II que se desligarem do Patrocinador SERPRO quando do advento dos programas de incentivo (APA), demonstrando os riscos para a sua sobrevivência futura no caso de opção pelo resgate do saldo de contas, além das naturais dificuldades de autogestão destes recursos com o natural avanço do envelhecimento.
10 – Negociar com o SERPRO a alteração do Estatuto para que, a partir de 2018, a Diretoria Executiva seja nomeada da seguinte forma: Diretor Presidente indicado pelo SERPRO, por meio de lista tríplice; Diretor de Seguridade eleito pelos Participantes, Ativos e Assistidos; e Diretor de Investimentos contratado no mercado, em processo de seleção apoiado por consultoria especializada.
11 – Revisar o Estatuto e demais normativos, assegurando o pleno exercício dos direitos e deveres dos conselheiros eleitos, assim como a transparência das contas e atos administrativos do SERPROS, incluindo as atas das reuniões do CDE e do COF e os investimentos realizados e o seu acompanhamento.
12 – Adotar no COF, postura rigorosa no controle e fiscalização das decisões de todas as áreas, incluindo, além dos procedimentos contábeis, das aplicações financeiras e da legalidade previdenciária, todas as decisões que afetam a governança corporativa do Serpros, zelando pela legalidade das decisões e pela transparência da gestão, procurando antecipar-se aos fatos.
13 – Criar Auditoria Interna, subordinada ao COF, para acompanhar tempestivamente as decisões de investimentos.
14 – Dotar o COF de um serviço permanente de consultoria e assessoramento técnico para auxiliar nas atividades de controle da entidade.
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